Vereadora sofre ação do Ministério Público e poderá perder o cargo | Tribuna Popular

Vereadora sofre ação do Ministério Público e poderá perder o cargo

Data: 09/10/2018 - 21:10 | Categoria: Política |   Bookmark and Share

Rosane Bonho é acusada de nepotismo e falsidade ideológica, por haver contratado parente em seu gabinete

O Ministério Público do Estado do Paraná ofereceu denúncia criminal e propôs ação civil pública contra vereadora Rosane Bonho de Foz do Iguaçu e seu ex-assessor após a comprovação da prática de atos de nepotismo e de falsidade ideológica. Segundo a investigação da 6ª Promotoria de Justiça do município, a agente pública teria nomeado como seu assessor parlamentar o padrasto de seu marido.

Vereadora Rosane Bonho é acusada de nepotismo e falsidade ideológica, por haver contratado parente em seu gabinete. Ela corre o risco de perder o cargo na Casa de Leis, ter os direitos políticos suspensos, pagar multa e ressarcir os cofres públicos, além de outras punições sugeridas pelo Promotor Público que apresentou a denúncia, Dr. Marcos Cristiano Andrade.

Acusação da promotoria

Consta na ação: que ROSANE PEREIRA DOS SANTOS BONHO tomou posse como Vereadora em 07/02/2017 e, logo em seguida, no dia 08/02/2017 nomeou FRANCISCO GARDACHO como Assessor Parlamentar, o qual foi exonerado em 17/07/2018, conforme Decretos de Nomeação e de Exoneração.

Ocorre que, ROSANE PEREIRA DOS SANTOS BONHO era na época e, acredita-se, até hoje, casada com o enteado de FRANCISCO GARDACHO, Alcindo Jonas Bonho, possuindo com este parentesco por afinidade em primeiro grau na linha reta.

Vínculo de parentesco

Conforme o MP, o vínculo existente entre FRANCISCO GARDACHO e Alcindo Jonas Bonho é facilmente observado nas Certidões de Casamento e de Nascimento com anotações de Casamento constantes no doc. 04, onde constata-se que o sobredito requerido possui mais quatro filhos com a genitora de Alcindo".

Ação criminal contra Rosane prevê pena de até cinco anos de prisão

O Ministério Público do Paraná, por meio do promotor Marcos Cristiano Andrade, ofereceu denúncia criminal pela prática do crime de falsidade ideológica e contra a vereadora Rosane Bonho (PP), e seu ex-assessor parlamentar Francisco Gardacho. Afirma que eles incorreram nas sanções penais previstas no artigo 299, combinado com artigo 29, ambos do Código Penal. A pena pode chegar a até cinco anos de prisão.

Conforme consta da denúncia da 6ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu, em fevereiro de 2017, logo após tomar posse na vaga de Luiz Queiroga, a vereadora Rosane nomeou como assessor parlamentar o padrasto de seu marido, configurando assim a prática de nepotismo, de acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Outro erro da vereadora foi haver dado declaração à mesa diretora da Câmara, assegurando não haver parentesco (vínculo familiar) entre ela e o contratado, incorrendo nesta vez no crime de falsidade ideológica, o que ficou provado que são próximos, pois o ex-assessor é padrasto do marido da vereadora.

DOS FATOS:

"No dia 08 de fevereiro de 2017, em horário ignorado, nas dependências da Câmara de Vereadores, situada na Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81, Centro, nesta cidade e Comarca de Foz do IguaçuPr, os denunciados ROSANE PEREIRA DOS SANTOS BONHO (Vereadora) e FRANCISCO GARDACHO, com unidade de propósitos e desígnios, cada um cooperando de maneira relevante para a obtenção do resultado, ou seja, agindo em concurso de agentes e cientes da ilicitude de suas condutas, dolosamente, fizeram inserir em documento público (Ofício de indicação de assessor para nomeação assinado pela parlamentar no exercício de suas funções, com o timbre da Casa de Lei e dirigido ao Presidente da Câmara de Vereadores), declaração falsa, fazendo constar no Ofício de Indicação de Assessor para nomeação de FRANCISCO GARDACHO a inexistência de vínculo familiar ou de parentesco com ROSANE PEREIRA DOS SANTOS BONHO (autoridade nomeante).

A intenção dos denunciados era alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, uma vez a relação de parentesco por afinidade impediria a almejada nomeação. Em face ao exposto, ROSANE PEREIRA DOS SANTOS BONHO e FRANCISCO GARDACHO incorreram nas sanções penais previstas no artigo 299, combinado com art. 29, ambos do Código Penal, razão pela qual o Ministério Público oferece esta denúncia, requerendo que, uma vez recebida e autuada esta, instaure-se processo criminal de acordo com o procedimento previsto nos artigos 394 e seguintes do Código de Processo Penal.

Artigo 299 do Código Penal: - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa. Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.

Artigo 29 do Código Penal: Concurso de pessoas - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

Posicionamento da Câmara de Vereadores

A Câmara de Vereadores, expediu nota, na qual isenta a instituição Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu, de qualquer, responsabilidade no fato , conforme segue:

"A ação do Ministério Público não envolve nem questiona qualquer ato da instituição Câmara, mas sim a conduta individual da vereadora. O Legislativo reforça e apóia a função do MP de investigar tudo. É o início de uma apuração em que a vereadora será ouvida exercendo o direito à ampla defesa e, se ao final ficarem comprovadas irregularidades, a Câmara aplicará a lei e adotará as medidas cabíveis, cumprindo com a obrigação constitucional".

Fonte:

http://www.jtribunapopular.com.br/uploads/publicacoes/jornal-tribuna-popular-edicao-248-pdf.pdf   

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