Vereador requer explicações sobre a farra dos celulares na prefeitura | Tribuna Popular

Vereador requer explicações sobre a farra dos celulares na prefeitura

Data: 17/04/2018 - 21:04 | Categoria: Política |   Bookmark and Share

Contrato prevê distribuição de 650 chips com todos os serviços e custo de R$ 110,2 mil com dinheiro público

O vereador Adenildo Kako entrou com proposição na Câmara requerendo explicações do prefeito Chico Brasileiro sobre um contrato da prefeitura com a TIM prevendo a distribuição para agentes públicos de 650 chips de telefonia celular com pacotes de dados. O valor mensal é de R$ 9,1 mil totalizando um montante anual de R$ 110,2 mil. O extrato do contrato 002/2018 foi publicado na edição nº 305 do Diário Oficial de 28 de março de 2018 nas páginas 49/50.

A contratada é a Tim Celular S/A para "prestação de serviço móvel pessoal de telefonia (SMP) VC1, VC2 e VC3, LDN e LDI e SCM (com outorga da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações) através da tecnologia GSM pelo sistema digital pós-pago, mediante o fornecimento de 650 (seiscentos e cinquenta) acessos móveis - SIM CARDs (Chips) Digital 4G (onde houver disponibilidade), 3G, 2G EDGE, oferecendo os serviços de ligações local e nacional".

O contrato inclui ainda serviços de "mensagens de texto e pacote de dados para acesso à internet, com tarifas intragrupo zero e roaming nacional, intrarrede nacional para qualquer telefone móvel da mesma operadora e fixo de qualquer operadora a custo zero, com área de registro na cidade de Foz do Iguaçu - Paraná, e Serviço de Gestão e Controle de Acessos Móveis, de acordo com as condições e especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência e na documentação levada a efeito através do Edital de Pregão Eletrônico nº 224/2017".

Pedido de informações

No requerimento nº 124/ 2018, o vereador Kako obteve aprovação unânime do plenário para que a Câmara oficie o prefeito Francisco Lacerda Brasileiro, "solicitando que se digne encaminhar à Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações acerca do pregão nº 224/2017 e contrato nº 2/ 2018, de 5 de janeiro de 2018, celebrado junto a TIM Celular S/A, indicando quais serão os profissionais da Prefeitura Municipal que utilizarão os 650 (seiscentos e cinquenta) chips e seus pacotes telefônicos, bem como seus respectivos órgãos de trabalho".

Segundo o vereador, a medida é necessária para fins esclarecedores e de atividade de fiscalização, inerente à função do legislador. "Em busca ao Portal da Transparência do Município não foi encontrada esta informação", justificou. O prefeito tem prazo de 30 dias para enviar as informações à Câmara.

Obras paradas

Em outro requerimento, o mesmo vereador Kako, pediu informações quanto ao andamento das obras financiadas pelo Projeto Paraná Cidade. "Chegou para nós uma denúncia que tais obras estão paralisadas", comentou Kako. O vereador também entrou com um terceiro requerimento na semana passada pedindo explicações sobre disponibilidade de leitos no Hospital Municipal. Segundo ele, há muitas denúncias de munícipes que estão na UPA e precisam ser transferidos para o Hospital Municipal, mas não conseguem transferência devido à falta de leitos, permanecendo por mais de 24 horas na unidade.

Fonte:

http://www.jtribunapopular.com.br/uploads/publicacoes/jornal-tribuna-popular-edicao-231-pdf.pdf   

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