Vereador João Miranda tenta calar a imprensa com processo judicial | Tribuna Popular

Vereador João Miranda tenta calar a imprensa com processo judicial

Data: 03/05/2018 - 06:05 | Categoria: Política |   Bookmark and Share

Processo de João Miranda contra o Jornal Tribuna tem erros grotescos. Partes do texto da ação teriam sido copiadas de outras petições

O texto da petição apresentada na justiça por meio de advogados do vereador João Miranda tem erros grotescos. Algumas partes parecem ter sido retiradas de outras petições citando trechos que não constam sequer Constituição Federal do Brasil. Em rápida pesquisa descobriu-se que foram recortadas citações até da legislação de Portugal como o decreto lei Decreto-Lei nº 48/95 que aprova o Código Penal do país europeu.

Os advogados entraram com uma medida denominada tutela inibitória e tutela de remoção de ato ilícito em caráter de urgência. Reclamaram que João Miranda foi surpreendido com a matéria publicada em caráter exclusivo na capa do Jornal de nome fantasia "Tribuna Popular" na modalidade impresso e online.

Alegam que a manchete, "além de ser caluniosa e difamatória, o jornal anexou cópia de Boletim de Ocorrência feito na Delegacia da Mulher de Foz do Iguaçu, em data 13/03/2018, pela Sra. Lidiane Alves Peres. Ocorre que o referido boletim que deu fundamento a matéria foi obtido de forma ilícita, pois o referido caso tramita em segredo de justiça".

Entretanto, conforme a juíza Trícia Troian, não há sigilo nem segredo de justiça algum no BO e negou todos os pedidos feitos pelos advogados de que recolhimento dos exemplares do Tribuna e retirada das matérias na versão online.

VEREADOR USA ADVOGADOS DESPREPARADOS, POPULARMENTE CONHECIDOS COMO "ADV TABAJARA"

No mundo jurídico, advogado sem o devido preparo para levar uma causa adiante é conhecido como "tabajara". No caso do vereador João Miranda a peça judicial traz coisas intrigantes. Veja esse trecho:

II - DO DIREITO

DA VIOLAÇÃO DO SEGREDO DE JUSTIÇA.

"Decreto Lei 48/95 em seu art. 371 prevê o crime de violação de segredo de justiça. Artigo 371.º - Violação de segredo de justiça:

1 - Quem ilegitimamente der conhecimento, no todo ou em parte, do teor de acto de processo penal que se encontre coberto por segredo de justiça, ou a cujo decurso não for permitida a assistência do público em geral, é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias, salvo se outra pena for cominada para o caso pela lei do processo.

2 - Se o facto descrito no número anterior respeitar: a) A processo por contra-ordenação, até à decisão da autoridade administrativa; b) A processo disciplinar, enquanto se mantiver legalmente o segredo; O agente é punido com pena de prisão até 6 meses ou com pena de multa até 60 dias".

Esse trecho constante no processo de João Miranda contra o Tribuna Popular seria uma fundamentação válida, se não fosse o decreto lei 48/95 de Portugal.

Veja a petição inicial do processo:

Abrir arquivo inicial-pdf


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