Vereador João Miranda representou jornal na delegacia por causa de charge | Tribuna Popular

Vereador João Miranda representou jornal na delegacia por causa de charge

Data: 03/05/2018 - 03:05 | Categoria: Política |   Bookmark and Share

João Miranda abriu Boletim de Ocorrência alegando que sua imagem foi atacada

O vereador João Miranda não tem limites na tentativa de calar a imprensa em relação ao escândalo provocado pela denúncia de assédio moral em pleno gabinete nas dependências da Câmara. Por conta de uma charge, ele abriu Boletim de Ocorrência na delegacia contra o jornal Tribuna Popular. Alegou que sentiu-se ofendido pela publicação e pediu apuração dos fatos com intimação de todos os envolvidos.

Relatou que atualmente exerce função legislativa e que tomou conhecimento através de um meio de imprensa, mais especificamente o jornal Tribuna Popular, onde em algumas de suas matérias publicou manchete com o título "Vereador João Miranda é denunciado na delegacia por assédio sexual dentro da Câmara Municipal", e que tal matéria expõem fatos caluniosos, difamatórios e injuriosos a sua pessoa, dos quais foram registrado em um boletim de ocorrência, vinculada a matéria.

Na delegacia, Miranda informou também, que além da matéria de capa, o jornal publicou uma "charge" envolvendo essa situação, deixando de forma mais vexatória a honra dele. O vereador ressaltou que, além das publicações no meio de imprensa, o jornal realizou publicações em seu site, "fanpage" e grupos de "whattsapp" sobre os assuntos relacionados a pessoa dele.

Queixa não tem amparo

O esperneio do vereador João Miranda não encontra amparo legal. A Constituição brasileira assegura a livre manifestação do pensamento e também a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, e protege o amplo acesso à informação (art. 5º, IX e XIV).

Defende-se o princípio de que não cabe ao Estado censurar a livre opinião e manifestação de idéias e pensamentos, o que torna inconstitucional lei que censure ou restrinja indevidamente a liberdade de expressão.

Limites da liberdade

Em um artigo de 2016, Marco Túlio Reis Magalhães, doutor em Direito pela Universidade de São Paulo e pela Freie Universität Berlin (Alemanha), mestre em Direito pela Universidade de Brasília e membro do Conselho Editorial do Observatório da Jurisdição Constitucional, comenta sobre a liberdade de imprensa. "Tal liberdade não é absoluta e encontra limites, sendo alguns expressamente mencionados na Constituição e outros definidos a partir da interpretação de casos concretos envolvendo a colisão com outros direitos e bens jurídicos".

Exemplifica que "um campo fértil nesse tema se relaciona com a crítica política, a sátira, a charge e o humorismo político, que, por vezes, tratam com acidez, ironia e sarcasmo, ou mesmo deboche, a atuação de instituições, governos e figuras públicas e políticas. É comum o uso de críticas contundentes e de deboche acentuado, por meio de palavras e imagens fortes, duras, às vezes rudes e desagradáveis. Estariam tais críticas protegidas pela liberdade de expressão?. Quanto à Constituição brasileira, a resposta deve ser positiva, pois ela mantém forte compromisso com a ampla liberdade de expressão, inclusive com a liberdade de imprensa".

STF já se pronunciou

O jurista fundamenta sua posição citando julgamentos levados a termo no Supremo Tribunal Federal. "A Corte afirmou não haver lugar para a censura, dentro ou fora de período eleitoral, sendo a liberdade de expressão plena em todo o tempo, lugar e circunstâncias. E nela se insere a produção e a veiculação de charges, sátiras e programas humorísticos que envolvam partidos políticos, pré-candidatos e autoridades em geral", concluiu Marco Magalhães.

Fonte:

http://www.jtribunapopular.com.br/uploads/publicacoes/jornal-tribuna-popular-edicao-232-pdf.pdf   

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