Tribuna recebe denúncia sobre salário de motorista da Câmara de Foz | Tribuna Popular

Tribuna recebe denúncia sobre salário de motorista da Câmara de Foz

Data: 07/08/2018 - 17:08 | Categoria: Política |   Bookmark and Share

Prints do Portal da Transparência enviados a esse editor revelam que valor chega a R$ 6 mil mensais

O Tribuna Popular recebeu denúncia de que um motorista da Câmara ganha gratificações sobre o salário base e assim a soma de tudo chega a pouco mais de R$ 6 mil mensais. Vários prints do holerite disponível no Portal da Transparência foram enviados a este editor. Os dados mostram salário normal de R$ 5.492, acrescido de R$ 1.372 de gratificação de função. Com outros ganhos como ATS e prêmio de permanência o salário bruto é de R$ 7.963 e o líquido R$ 6.199 referente a janeiro deste ano.

A partir dessas informações, o Tribuna procurou verificar quais são os critérios para os valores complementares ao salário. Descobriu que esse é um dos assuntos de um relatório encaminhado ao Ministério Público indicando valores de salários e pagamentos de gratificações, estando em fase de apuração. O mesmo assunto foi abordado por radialistas em entrevista concedida pelo presidente Rogério Quadros ao programa Contra Ponto da Radio Cultura.

Com base no posicionamento do presidente na emissora e informações do setor administrativo, a Câmara explicou que as progressões são próprias do plano de carreira dos servidores, cabendo a presidência cumprir o previsto nas leis que tratam de cargos e salários. Sobre as gratificações, a assessoria de imprensa disse que os percentuais vêm sendo reduzidos gradativamente.

De acordo com a divulgação, antes da atual legislatura as gratificações chegavam a até 200% sobre os salários base do servidor, sendo reduzidas no momento para até 60%. Informou que a intenção da mesa diretora é continuar reduzindo o percentual que é concedido aos servidores qualificados para funções gratificadas, incluindo as atividades em comissões técnicas que são exigências legais.

Progressões e graduação

No caso do motorista, a aprovação em concurso lhe assegurou o salário base e as progressões anuais e os avanços em referências salariais de acordo com os critérios, sendo um deles a formação em curso superior. Dos 49 servidores do Legislativo, 46 tem formação superior e muitos com pós-graduação.

O motorista, por exemplo, é graduado em gestão pública e tem pós-graduação, o que o credencia para exercício de função gratificada, ou seja, quando o servidor assume uma atividade fora da área em que fez o concurso, mas precisa estar qualificado para tal.

A justificativa é de que há funções específicas que a lei só permite que sejam exercidas por servidores de carreira e caso realizasse mais concursos sairia mais caro. Além disso, caso o servidor exerça a função extra sem gratificação, a justiça considera como desvio de função.

A Câmara esclareceu ainda que todos os pontos questionados foram examinados pelo controle interno da casa que certificou a regularidade. Além disso, nos casos verificados pelo Tribunal de Contas e Ministério Público concluiu-se que não há ilegalidade.

Valor de R$ 307,20 para dirigir até Cascavel

Outro detalhe que chama a atenção nos dados do Portal da Transparência é o pagamento de R$ 307,20 para o motorista conduzir o carro oficial até Cascavel onde o presidente Rogério Quadros participou de uma assembleia geral do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros. Em resposta solicitada pelo Tribuna, a assessoria de imprensa da Câmara explicou que o valor é referente a diária.

A lei determina que o servidor de carreira em serviço fora do Município tem direito a diária. O presidente Rogério Quadros também teria direito de receber, mas abriu mão. Segundo as explicações, nenhum vereador recebeu diária na atual legislatura, fato este que não condiz com o Portal da Transparencia.

Câmara não paga hora extra

Na Rádio Cultura, Rogério Quadros disse que a Câmara não paga hora extras. "O que existe é um banco de horas para o servidor tirar em folga ao longo de um ano", informou. Explicou ainda que caso o servidor não tire em folga nesse período, pode assinar declaração e acumular as horas para serem tiradas ao longo de mais um ano.

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