TCE investiga superfaturamento da prefeitura em contrato de R$ 1,7 milhão em material didático | Tribuna Popular

TCE investiga superfaturamento da prefeitura em contrato de R$ 1,7 milhão em material didático

Data: 12/02/2020 - 21:02 | Categoria: Política |   Bookmark and Share

Prefeitura de Foz é suspeita de direcionamento no certame realizado para desenvolvimento de material pedagógico de língua inglesa

A contratação de serviço para desenvolvimento de projeto pedagógico inédito de língua inglesa, criado exclusivamente para o Município de Foz do Iguaçu, é alvo de investigação do Tribunal de Contas do Estado.

O processo foi aberto na última segunda-feira (10) e a gestão do prefeito Chico Brasileiro tem o prazo de cinco dias para apresentar toda documentação relacionada ao Pregão 251/2019. O contrato prevê que o projeto seja implantado de forma gradativa, com cessão plena e definitiva dos direitos autorais, incluindo o fornecimento do material didático para alunos do 4º e 5º ano, material didático para professores e assessoramento pedagógico, destinado a atender o contraturno escolar. O valor máximo do serviço é de R$ 1.723.448,30.

Resultado de uma denúncia feita ao TCE, o representante apontou a ocorrência de possível direcionamento no certame, notadamente em decorrência das seguintes exigências: (a) livro do aluno no formato A3, totalmente atípico no mercado; (b) livro do professor no formato A4 com cartazesem formato maior; (c) capa com brasão do município e fotos de pontos turísticos; (d) personagens infantis em seu conteúdo que acompanhe o crescimento das faixas etárias dos alunos em situações contextualizadas; (e) material complementar CD ou DVD devem conter animação das histórias das lições, músicas, interação musical (com todo o vocabulário das lições); (f) assessoramento pedagógico com 8 encontros presenciais de 4 horas cada, sendo 4 deles ao início de cada bimestre; (g) os livros serão acondicionados em caixas de papelão com etiquetas brancas, no tamanho 30x20 cm, discriminando nas etiquetas o título e a qualidade; e (h) os manuais de professor de língua inglesa devem ser suplementados com apoio no formato de cartazes com ilustrações para utilização por parte do professor.

O denunciante mencionou ainda que os valores máximo e de referência estão superfaturados (R$1.723.448,30), o que resultou na participação de apenas três empresas, ficando, entretanto, o valor de arrematação em R$670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais).

Apontou como vencedora a empresa A. Altino da Silva Livros, que se utilizará do material didático da Editora Toka (razão social 7Even Books Ltda.), fato este que caracterizaria a formação de consórcio, expressamente vedado no Edital n.º 251/2019. E informou que a Editora em destaque possui em seus produtos livros pedagógicos com as exatas exigências trazidas pelo Município de Foz do Iguaçu, tendo o mesmo ocorrido em outras licitações nas quais a Editora Toka se sagrou vencedora.

Diante das suspeitas levantadas, o TCE determinou ao Município de Foz que se manifeste sobre as irregularidades, "indicando o atual estágio do certame, eventuais contratos dele derivados e respectivos pagamento. Na mesma oportunidade, deverão apresentar cópia integral do procedimento licitatório relativo ao Pregão nº 251/2019".

Fonte:

http://www.jtribunapopular.com.br/uploads/publicacoes/jornal-tribuna-popular-edicao-273-pdf.pdf   





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