“Sogro” da vereadora Rosane Bonho fez acordo na justiça em processo crime | Tribuna Popular

“Sogro” da vereadora Rosane Bonho fez acordo na justiça em processo crime

Data: 09/05/2019 - 12:05 | Categoria: Política |   Bookmark and Share

Vereadora segue respondendo o processo por falsidade ideológica e nepotismo

Prevendo a condenação, defesa de Francisco Gardacho, "ex-sogro" da vereadora Rosane Bonho, o orientou a fazer acordo e cumprir horas de serviços prestados à comunidade. Até que se cumpra todas as obrigações, o processo fica suspenso. Enquanto isso, a vereadora segue respondendo ao processo por falsidade idológica na seara criminal e prática de nepotismo em ação de improbidade administrativa. Gardacho foi nomeado por Rosane como assessor parlamentar no gabinete dela. O caso foi descoberto e o Ministério Público abriu dois processos contra a vereadora.

A decisão da defesa de Gardacho indica que a vereadora poderá ser condenada. A audiência de instrução já aconteceu devendo agora ir para as alegações finais da defesa e do Ministério Público ficando o processo pronto para julgamento na 1ª Vara Criminal. Vale lembrar que a legislação brasileira só prevê perda do cargo a partir da condenação em segunda instância. Entretanto, Rosane, caso condenada, corre sério risco de responder processo administrativo disciplinar com pedido de cassação do mandato por quebra de decoro.

Pelo acordo de Francisco Gardacho, ele deverá comparecer mensalmente em juízo para informar e justificar suas atividades; avisar o juízo em caso de mudança de endereço; solicitar autorização judicial para ausentar-se da cidade quando o prazo for maior que sete dias; e prestar 240 horas no prazo de um ano devendo ser cumprida ao menos 25 horas por mês em local a ser definido pelo Patronato.

Quanto a Rosane Bonho o processo criminal continua já que ela não tem esse direito de suspensão condicional do processo pois é vereadora. Também em relação ao processo de Ação Civil Pública Por Improbidade Administrativa esse continua correndo contra os dois (Rosane e Francisco Gardacho). As consequências seriam perda do cargo, inelegibilidade e devolução dos salários que ele recebeu como assessor.

Justiça Estadual deverá pronunciar condenação ou absolvição da vereadora

Erro da vereadora foi haver dado declaração à mesa diretora da Câmara, assegurando não haver parentesco (vínculo familiar) entre ela e o contratado

Entenda o caso

O Ministério Público do Estado do Paraná ofereceu denúncia criminal e propôs ação civil pública contra vereadora Rosane Bonho de Foz do Iguaçu e seu ex-assessor após a comprovação da prática de atos de nepotismo e de falsidade ideológica. Segundo a investigação da 6ª Promotoria de Justiça do município, a agente pública teria nomeado como seu assessor parlamentar o padrasto de seu marido.

Acusação da promotoria

Consta na ação: que ROSANE PEREIRA DOS SANTOS BONHO tomou posse como Vereadora em 07/02/ 2017 e, logo em seguida, no dia 08/02/2017 nomeou FRANCISCO GARDACHO como Assessor Parlamentar, o qual foi exonerado em 17/07/ 2018, conforme Decretos de Nomeação e de Exoneração.

Ocorre que, ROSANE PEREIRA DOS SANTOS BONHO era na época e, acredita-se, até hoje, casada com o enteado de FRANCISCO GARDACHO, Alcindo Jonas Bonho, possuindo com este parentesco por afinidade em primeiro grau na linha reta.

Vínculo de parentesco

Conforme o MP, o vínculo existente entre FRANCISCO GARDACHO e Alcindo Jonas Bonho é facilmente observado nas Certidões de Casamento e de Nascimento com anotações de Casamento constantes no doc. 04, onde constata-se que o sobredito requerido possui mais quatro filhos com a genitora de Alcindo".

Ação criminal contra Rosane prevê pena de até cinco anos de prisão

O Ministério Público do Paraná, por meio do promotor Marcos Cristiano Andrade, ofereceu denúncia criminal pela prática do crime de falsidade ideológica e contra a vereadora Rosane Bonho (PP), e seu ex-assessor parlamentar Francisco Gardacho. Afirma que eles incorreram nas sanções penais previstas no artigo 299, combinado com artigo 29, ambos do Código Penal. A pena pode chegar a até cinco anos de prisão.

Conforme consta da denúncia da 6ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu, em fevereiro de 2017, logo após tomar posse na vaga de Luiz Queiroga, a vereadora Rosane nomeou como assessor parlamentar o padrasto de seu marido, configurando assim a prática de nepotismo, de acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Outro erro da vereadora foi haver dado declaração à mesa diretora da Câmara, assegurando não haver parentesco (vínculo familiar) entre ela e o contratado, incorrendo nesta vez no crime de falsidade ideológica, o que ficou provado que são próximos, pois o ex-assessor é padrasto do marido da vereadora.

Fonte:

http://www.jtribunapopular.com.br/uploads/publicacoes/jornal-tribuna-popular-edicao-258-pdf.pdf   





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