Prefeito terá que se explicar sobre a aquisição de camionetes de luxo | Tribuna Popular

Prefeito terá que se explicar sobre a aquisição de camionetes de luxo

Data: 09/03/2018 - 17:03 | Categoria: Política |   Bookmark and Share

Vereador Elizeu Liberato apresentou questionamento e aguarda resposta oficial da prefeitura

Um requerimento do vereador Elizeu Liberato, aprovado no plenário da Câmara Municipal, solicita informações sobre a aquisição de camionetes na prefeitura de Foz do Iguaçu/PR. O motivo é que os valores fixados no contrato são muito acima da tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). O episódio ficou conhecido como "a farra das camionetes". O documento pede informações oficiais sobre o processo licitatório na modalidade Pregão de nº 270/2017, bem como do contrato dele decorrente de nº 14/2018, firmado entre o Município e a empresa Divisa Veículos LTDA.

O contrato prevê a aquisição de seis veículos tipo camionete cabine dupla GM / S10 2.5 Flex Advantage, incluindo licenciamento, seguro obrigatório, placas e lacre, no valor de R$ 585.000,00 perfazendo um valor unitário de R$ 97.500,00. O requerimento solicita ao Executivo, dentre outros aspectos, que "esclareça especificamente a razão dos valores contratados por veículo estarem acima daqueles dispostos na tabela FIPE, para o mesmo veículo, com iguais especificações".

De acordo com o vereador Elizeu é importante que se esclareça como se chegou ao valor mais alto que a de mercado, sendo que a aquisição de seis unidades já caracteriza frota e deveria, em tese, sair mais barato. "Solicitamos, via requerimento, estas informações e estamos aguardando. Fizemos uma pesquisa e constatamos que o valor contratado é bastante superior ao disposto na Tabela FIPE - em que o valor é R$ 88.807,00", reforçou.

A prefeitura tem prazo de 30 dias para responder ao requerimento da Câmara.

Valor estimado

Com o fato de aquisição de frota e por CNPJ com processo licitatório estima-se que o preço deveria ser bem menor, na faixa de até R$ 72 mil a unidade, pois as concessionárias oferecem desconto para este tipo de negócio. Conforme divulgação da minuta do contrato no Diário Oficial, a aquisição das camionetes S-10 será para uso no programa Prefeitura nos Bairros, prometido desde o ano passado.

Na última reunião com presidentes de associações de moradores, o prefeito Chico Brasileiro (PSD) disse que o programa será lançado ainda neste primeiro trimestre do ano com o objetivo de auxiliar os moradores na manutenção dos bairros. A previsão é que 12 equipes de manutenção darão suporte básico a todas as regiões da cidade para solucionar problemas comuns, envolvendo limpeza, manutenção das tampas de bueiro, corte de grama, pinturas, entre outros. A ideia é montar 12 furgões equipados com kits de manutenção que serão utilizados no programa.

Normas legais

A legislação proíbe a aquisição de bens e serviços pelo Poder Público a preços acima dos valores de mercado. A norma está disposta na Lei Orgânica do Município onde prevê no artigo 70: "A Administração Pública Municipal Direta e Indireta obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e, também, ao seguinte: Inciso XIX nas alíneas: a) em nenhuma hipótese as obras, os serviços, as compras e alienações resultantes do processo de licitação poderão ser contratados se seus preços forem superiores aos de mercado; b) o órgão licitante deverá, nos processos licitatórios, estabelecer preço máximo das obras, serviços, compras e preços mínimos das alienações".

Fonte:

http://www.jtribunapopular.com.br/uploads/publicacoes/jornal-tribuna-popular-edicao-227-pdf.pdf   

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