Prefeita paga vantagens aos procuradores sem autorização da Câmara | Tribuna Popular

Prefeita paga vantagens aos procuradores sem autorização da Câmara

Data: 29/12/2016 - 03:12 | Categoria: Política |   Bookmark and Share

A prefeita Ivone Barofaldi não conseguiu autorização da Câmara para criar a dotação orçamentária e pagar honorários de sucumbência aos advogados (procuradores) do Município. Mesmo assim, ela inseriu os valores na folha mensal de fim de ano e está pagando as vantagens. Documentos enviados ao Tribuna Popular revelam  o escândalo com advogados ganhando mais que o salário da própria prefeita, se transformando em verdadeiros marajás.

As cópias mostram vencimentos de 13 advogados/procuradores do Município. Um dos salários chegou a R$ 32,4 mil em novembro (valor bruto). Os valores de sucumbência aparecem disfarçados nos holerites expostos no Portal da Transparência como “vantagens variáveis”. O maior deles é de uma advogada/procuradora no valor de R$ 16,2 mil.

Os pagamentos de sucumbência por este meio fazem com que os salários de marajás apareçam. Tem apenas um procurador dos 13 mostrados nos documentos recebendo um total de R$ 8 mil (brutos). Além da campeã de salário-marajá (R$ 32,4 mil), uma recebeu R$ 27,4 mil e os outros 10 ganharam (valor bruto) de R$ 30,4 mil referencia ao mês de novembro.

O salário normal do advogado da prefeitura é de R$ 9,1 mil, mas na lista enviada ao Tribuna apenas um não tem vantagens pessoais (pagamento carga dupla) que dobra o salário. Somando com adicionais, gratificações e agora a inovação dos honorários de sucumbência criou-se mais um grupo de marajás dentro da prefeitura.

ORQUESTRADO POR RENI

Essa sangria aos cofres da prefeitura com salários de marajá para advogados ocorre porque no começo do ano o prefeito afastado Reni Pereira, chefe da organização criminosa desbaratada pela Operação Pecúlio, enviou à Câmara projeto de lei prevendo este pagamento. Para aprovação da lei, ele contou com os votos dos vereadores aliados que, segundo o Ministério Público Federal, recebiam mensalinhos com dinheiro proveniente do maior esquema de corrupção da história de Foz do Iguaçu.

A lei prevê que todo fim de ano tem que ter em caixa em um fundo especial os recursos dos honorários de sucumbência que podem chegar a R$ 500 mil ou mais. Esse dinheiro, que antes era depositado no caixa geral da prefeitura, passou a ser obrigatoriamente distribuído entre os advogados da prefeitura. Eles já recebem excelentes salários para defender o município nas ações, mas resolveram assegurar uma previsão de direito de honorários de sucumbência baseando-se no novo Código de Processo Civil.

Com a lei aprovada, faltava criar a dotação, pois o orçamento deste ano não previa. A prefeita Ivone Barofaldi enviou à Câmara um malfadado projeto tentando anular dotações da Educação para criar uma rubrica para o fundo dos advogados no valor de R$ 510 mil. Como a Operação Pecúlio está apertando o cerco, a bancada do mensalinho recuou e a proposta acabou arquivada com parecer contrário das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.

O assunto sempre foi polêmico na Câmara onde uma parcela dos vereadores entende que procuradores de carreira são muito bem remunerados e a atividade pública não pode, nesse ponto, ser comparada a advocacia particular, pois as demandas jurídicas são próprias do ente público que banca os custos judiciais em caso de perda de causa. Os procuradores fundamentam em lei que têm esse direito.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação embasou parecer contrário frente à “ilegalidade” do projeto do Executivo. “Os honorários advocatícios de sucumbência não equivalem à verba desembolsada pelos cofres públicos em favor do advogado. Ou seja, a referida verba não advém do erário público, em virtude de que é solvida pela parte que teve afastada as suas pretensões judiciais, parte vencida no processo”, consta no parecer.

O Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) também deu parecer contrário. A “verba não é contabilizada como receita pública, ou seja, é verba extraorçamentária, razão porque não haveria legitimidade na tramitação da proposta”, destacou o IBAM na manifestação. Mesmo com o projeto de criação da dotação barrado na Câmara, Ivone insistiu e pagou os advogados da prefeitura com recursos públicos.

Veja as renumerações detalhadas dos servidores municipais lotados na PGM - Procuradoria Geral do Município (Sede) no mês de Novembro de 2016:

Aurora Zilio                                                  Valor Bruto: R$ 32.486,04

Maria Letizia Jimenez Abbate Fiala           Valor Bruto: R$ 30.471,10

Vitor Hugo Nachtygal                                 Valor Bruto: R$ 30.471,10

Willy Costa Dolinski                                    Valor Bruto: R$ 30.471,10

Claudia Canzi                                                Valor Bruto: R$ 30.471,10

Luiz Carlos de Carvalho                               Valor Bruto: R$ 30.471,10

Danielle Ribeiro                                            Valor Bruto: R$ 30.471,10

Edson Marcos Braz                                      Valor Bruto: R$ 30.471,10

Izabela Christine Dal Bo Lima Aguirra       Valor Bruto: R$ 30.471,10

Jorge Augusto Martins Szczypior              Valor Bruto: R$ 30.471,10

Leila de Fatima Carvalho Cornelio             Valor Bruto: R$ 30.471,10

Adriana Meneguetti de Lacerda                Valor Bruto: R$ 27.439,90

Carlos Roberto Gomes Salgado                 Valor Bruto: R$ 08.029,30

 

 

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