Parque Nacional do Iguaçu: Confira o lucro das empresas concessionárias | Tribuna Popular

Parque Nacional do Iguaçu: Confira o lucro das empresas concessionárias

Data: 01/10/2019 - 11:10 | Categoria: Turismo |   Bookmark and Share

Belmond Brasil Hotéis S/A recolheu o montante de R$ 24.132.229,13 em favor do ICMBio

1 - No período de janeiro de 2013 a maio de 2016, foram registrados 4.349.837 visitantes pagantes no PNI, resultando em um faturamento bruto de R$ 121.309.266,95, dos quais R$ 36.226.011,05 corresponderam à remuneração do ICMBio.

O Contrato de Concessão de Uso nº 001/1998 prevê que, do faturamento bruto dos serviços de transporte de passageiros, estacionamento, guarda volumes, venda de produtos turísticos (loja) e alimentícios (coffee) relacionados ao Centro de Visitantes, 6% correspondem à remuneração do ICMBio e devem ser recolhidos mensalmente em favor da União. No período de janeiro de 2013 a maio de 2016, a empresa Cataratas do Iguaçu S/A obteve um faturamento bruto de R$ 73.580.301,61, dos quais R$ 4.414.818,06 (6%) corresponderam à remuneração do ICMBio e foram recolhidos em favor da União.

2 - Em 16 de novembro de 2010, foi celebrado o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/1998, cujo objeto consistiu no regramento para captação de patrocinadores por parte da Concessionária com o objetivo de viabilizar projeto visando à construção de nova Trilha das Cataratas, bem como sua manutenção e sinalização, além da revitalização e manutenção da Passarela da Garganta do Diabo. O Contrato de Concessão de Uso nº 002/1998 prevê que do faturamento bruto dos produtos e serviços comercializados nos Espaços Naipi, Porto Canoas e Tarobá, 3% correspondem à remuneração do ICMBio e devem ser recolhidos mensalmente em favor da União mediante GRU. No período de janeiro de 2013 a maio de 2016, a empresa Cataratas do Iguaçu S/A obteve um faturamento bruto de R$ 114.355.213,08, dos quais R$ 3.430.656,41 (3%) corresponderam à remuneração do ICMBio e foram recolhidos em favor da União.

3 - No período de janeiro de 2013 a maio de 2016, foi registrada a venda de 727.956 passeios do Macuco, resultando em um faturamento bruto de R$ 116.524.045,50, dos quais R$ 8.510.724,47 corresponderam à remuneração do

ICMBio, já deduzidos valores de serviços prestados pela concessionária à concedente.

4 - O Contrato de Concessão de Uso de Área nº 020/2002 prevê que do faturamento bruto obtido com a execução do objeto da concessão, 3% correspondem à remuneração do ICMBio. No período de janeiro de 2013 a maio de 2016, a empresa Macuco Ecoventura e Turismo Ltda. obteve um faturamento bruto de R$ 3.402.368,15, dos quais R$ 102.135,46 (3%) corresponderam à remuneração do ICMBio e foram recolhidos em favor da União.

5 - No período de janeiro de 2013 a maio de 2016, a empresa Macuco Ecoventura e Turismo Ltda. não obteve um faturamento em relação à execução do Contrato.

6 - O objeto do Contrato consiste no arrendamento de imóvel da União denominado Hotel das Cataratas, para exploração de atividade de hotelaria de padrão internacional de no mínimo, categoria de luxo, e a realização de obras no imóvel e no Parque Nacional. O Contrato de Arrendamento prevê o pagamento de uma parcela mensal pela arrendatária à arrendadora, cujo valor é reajustado anualmente tomando como base a variação do Índice Geral de Preços do Mercado - IGPM. Do valor mensal, 50% são recolhidos à União mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, e 50% são recolhidos ao ICMBio por meio de GRU. Em maio de 2016, o valor correspondente aos 50% recolhidos mensalmente ao ICMBio correspondia a R$ 769.881,88. No período de janeiro de 2013 a maio de 2016, a empresa Belmond Brasil Hotéis S/A recolheu o montante de R$ 24.132.229,13 em favor do ICMBio.

Fonte:

http://www.jtribunapopular.com.br/uploads/publicacoes/jornal-tribuna-popular-edicao-267-pdf.pdf   





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