Observatório Social e COMUS criticam falta de transparência na saúde de Foz | Tribuna Popular

Observatório Social e COMUS criticam falta de transparência na saúde de Foz

Data: 15/10/2019 - 03:10 | Categoria: Saúde |   Bookmark and Share

Órgãos de controle e fiscalização do poder público relatam dificuldades para terem acesso à informações sobre a gestão de Chico Brasileiro e Nilton Bobato

"A transparência e o cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo poder público são requisitos fundamentais para o exercício do controle social. Sem a abertura de informações, não há como o cidadão e a sociedade organizada controlarem a Administração Pública". A afirmação é da presidente do Observatório Social de Foz do Iguaçu (OSFI), Leonor Venson de Souza, em tom de crítica à postura adotada pelo vice-prefeito Nilton Babato no comando da Secretaria Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu.

De acordo com a ativista social, a falta de transparência da atual gestão da pasta não é novidade. "Há de observar que neste quesito o município ainda não está satisfatório conforme atesta pesquisa publicada pela Controladoria Geral da União em dezembro de 2018". Leonor destaca que o estudo foi resultado do projeto Escala Brasil Transparente (EBT) - Avaliação 360°, que tinha como objetivo verificar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e de outros normativos sobre transparência nos Estados e no Distrito Federal, além de todos os municípios com mais de 50 mil habitantes. "Entre os municípios, Foz do Iguaçu ficou com nota 4,76 em uma escala de 0 a 10. Ficando na posição n° 540", informa.

Questionado pelo jornal Tribuna Popular sobre a recusa de Bobato em compartilhar os números da fila de espera por consultas e exames, o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu (COMUS), Sadi Buzanelo, definiu a prática como criminosa.

"Gestores cometem um crime. Podem ser responsabilizados na Justiça por isto. Devemos reconhecer que já foi pior. Melhorou bastante, mas ainda fica muito aquém, daquilo que as leis determinam", afirmou.

Na avaliação dele, existe muita burocracia na hora de se expor dados que não interessam ao governo. "O prefeito e equipe deveriam 'simplificar', especialmente para os 'simples mortais'. Transparência de atos vai muito além de publicações no Diário Oficial ou respostas nas páginas oficias pela internet. É um princípio de governo. Quem tem, tem", criticou.

De acordo com o representante do órgão, nem mesmo o próprio COMUS tem acesso aos dados referentes à "Fila da Saúde" de Foz do Iguaçu. "Temos acesso apenas às informações oficiais oriundas dos Relatórios Detalhados Quadrimestrais da secretaria e do Relatório Anual de gestão da Prefeitura no setor Saúde. Quando necessário, as Comissões Internas pedem 'dados complementares', como foi também neste caso, após as exposições do gestor, em plenária do COMUS, em setembro. Ainda estamos aguardando uma resposta oficial da secretaria", concluiu Sadi Buzanelo.

Fonte:

http://www.jtribunapopular.com.br/uploads/publicacoes/jornal-tribuna-popular-edicao-268-pdf.pdf   





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