Nova representação contra Nanci deverá ser analisada pelo plenário | Tribuna Popular

Nova representação contra Nanci deverá ser analisada pelo plenário

Data: 08/08/2018 - 10:08 | Categoria: Política |   Bookmark and Share

Com o retorno das sessões, expectativa é de que vereadores votem se aceitam ou não o pedido de novo processo

A nova representação contra a vereadora Nanci Rafagnin Andreola por falta de decoro parlamentar deverá ser analisada pelo plenário nas sessões deste mês. Os trabalhos do plenário recomeçaram nesta terça-feira (7) podendo entrar em pauta desde que o parecer jurídico esteja concluído. Os vereadores devem votar se aceitam ou não o pedido de abertura de novo processo, conforme solicita a representação apresentada pelo professor Maximiliano Kitaichuca Gehlen.

Na condição de cidadão ele está pedindo que ela seja processada pelo Conselho de Ética e que ao final tenha o mandato cassado. Caso a maioria acate o pedido, será aberto novo processo no Conselho de Ética com prazo de 90 dias para conclusão. A denúncia de falta de decoro está fundamentada em fatos novos e ainda mais graves relacionados ao Caso Rock In Rio.

O episódio em que a vereadora faltou a duas sessões da Câmara no ano passado e compareceu no dia seguinte ao festival de rock no Rio de Janeiro, lhe rendeu a suspensão das atividades legislativas por 30 dias. A medida foi considerada branda. Nanci está de volta à atuação parlamentar a partir desta terça.

Fatos novos

Na representação com centenas de páginas, o professor faz um relato detalhado do que aconteceu até o momento e argumenta sobre os fatos novos como a informação do médico sobre atestado falso. Outro fator é denúncia de coação de uma assessora parlamentar de Curitiba para que registrasse declaração mentirosa em cartório para tentar livrar Nanci da cassação no primeiro processo.

"Ao longo da referida apuração, o nobre Conselho de Ética se deparou com a existência de circunstância nova, aliás, de ALTÍSSIMA GRAVIDADE, não contemplada na REPRESENTAÇÃO primitiva. É que o "Atestado Médico" de que houvera se valido a REPRESENTADA era, na verdade, FRUTO DE GROSSEIRA FALSIFICAÇÃO, pois o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, apurou junto ao próprio Dr. Maxwell Fidélis de Pádua Almeida que este JAMAIS FORA O AUTOR DO MESMO", consta na representação.

Ministério Público aponta atestado falso

O autor do pedido de abertura do novo processo aponta que, "não fosse pelo email encaminhado pelo referido Médico ao Conselho de Ética e Decoro desta Casa, NUNCA SE SABERIA QUE O REFERIDO ATESTADO É FALSO. Tal gravíssima circunstância, obviamente, não foi descrita na "REPRESENTAÇÃO" datada de 08/03/ 2018 (que deu origem ao PAD nº 002/2018). Assim a circunstância de ser FALSO o Atestado Médico apresentado pela REPRESENTADA não integrou formalmente os fatos, ou seja, a punição de "suspensão do exercício do mandato por 30 dias" não levou em consideração o fato de o referido Atestado Médico ser FRUTO DE FALSIFICAÇÃO".

Maximiliano Kitaichuca Gehlen, indica que "isso, certamente, explica a aplicação de punição tão branda, como assim a percebeu toda a população de Foz do Iguaçu". Lembra que no Ministério Público Nanci foi "CRIMINALMENTE REPRESENTADA pela prática dos crimes de: Uso de documento falso (artigo 304, caput, do Código Penal); Falsificação de documento particular (artigo 298, caput, do Código Penal); Falsidade ideológica (artigo 299, caput, do Código Penal); e Peculato (artigo 312, caput, do Código Penal).

Além disso, sofreu ação civil pública na qual se requer sua condenação às penas previstas no artigo 12, incisos I, II e III, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

Fonte:

http://www.jtribunapopular.com.br/uploads/publicacoes/jornal-tribuna-popular-edicao-239-pdf.pdf   

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