MP: “Conduta da vereadora gerou descrédito e repulsa da coletividade” | Tribuna Popular

MP: “Conduta da vereadora gerou descrédito e repulsa da coletividade”

Data: 12/06/2018 - 21:06 | Categoria: Política |   Bookmark and Share

"A comunidade local simplesmente passou a não acreditar no órgão responsável pela fiscalização dos atos do Poder Executivo", afirma promotor

Na ação por ato de improbidade contra a vereadora Nanci, o promotor Marcos Cristiano Andrade afirmou que "a conduta parcial e maculada da vereadora foi capaz de gerar desprestígio, descrédito, medo e repulsa da coletividade em desfavor do órgão público (Câmara Municipal de Foz do Iguaçu)". Para ele, a comunidade local simplesmente passou a não acreditar no órgão responsável pela fiscalização dos atos do Poder Executivo.

Segundo o promotor, "em verdade, é difícil mensurar o tamanho do sentimento de impotência, descrédito, desprestígio, que assolou a população de Foz do Iguaçu quando vieram à tona os fatos tratados nestes autos, mas indubitavelmente, a população pensou que a Casa de Leis permitia que os vereadores se ausentassem das atividades legislativas para fins eminentemente particulares, consoante se infere nas postagens em rede social e reportagens".

Com efeito, "se a vereadora faltou à sessão, consequentemente, houve incorporação indevida de valores ao seu patrimônio, já que o subsídio mensal deveria servir para remunerar as atividades da vereança, jamais viagem ao Rio de Janeiro sem que estivesse presente o interesse público".

"O povo não deve sustentar as ilegalidades"

Na ação consta: "Não podem os contribuintes do Município de Foz do Iguaçu arcar com este ônus (pagamento indevido de subsídio a agentes públicos), pois o povo não deve sustentar as ilegalidades praticadas pelos seus governantes". E foi o que ocorreu, "tendo a vereadora afrontado violentamente os princípios da legalidade, da moralidade administrativa e, em especial, da lealdade às instituições".

Meio fraudulento

A conclusão do MP é que Nanci "utilizou-se de meio fraudulento para se esquivar de suas obrigações como vereadora - remunerada pelos contribuintes -, atitude absolutamente incompatível com as normas de conduta especificadas no art. 37 da Constituição da República e no Regime Interno da Câmara".

Certamente, "ofendeu o princípio da legalidade, perpetrando inclusive condutas criminosas, dentre as quais os crimes de peculato e uso de documento falso. Ao invés de desempenhar suas funções típicas (legislar e fiscalizar), preferiu trilhar caminhos criminosos, o que não se pode admitir".

E encerrou: "Ora, não corresponde aos padrões éticos que a sociedade espera e deseja de uma vereadora - quanto mais daquela que obteve o primeiro lugar nas eleições (5.192 votos) e presidia a Comissão de Ética -, bem como não é honesto e nem leal à instituição a qual está vinculada a apresentação de atestado médico falso para justificar sua ausência em sessões".

Agentes públicos devem adotar postura exemplar

"Ao administrador, aos agentes públicos e políticos em geral, se incumbe a tarefa de adotar postura exemplar à sociedade, agindo honestamente, dentro dos padrões éticos dominantes, com lisura, transparência, lealdade, moralidade, e probidade administrativas" (OSÓRIO, Fábio Medina. Improbidade Administrativa, 2.ª ed., São Paulo : Ed. Síntese, p. 119).

Fonte: Jornal Tribuna Popular

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