Máfia dos alvarás de táxis perde na Câmara e Uber não será extinto | Tribuna Popular

Máfia dos alvarás de táxis perde na Câmara e Uber não será extinto

Data: 01/03/2018 - 17:03 | Categoria: Nacional |   Bookmark and Share

A Câmara dos Deputados em Brasília aprovou ontem, 28 de fevereiro de 2018 o Projeto de Lei n° 5587/2016, mas sem extinguir o Uber e demais aplicativos de transportes no Brasil.

Em segunda votação – os deputados já haviam aprovado o projeto em abril, mas ele foi alterado por três emendas do Senado Federal – os defensores da máfia de alvarás de táxis não conseguiram obter maioria simples dos deputados federais presentes na emenda que inviabilizaria as plataformas de transporte privado no Brasil. Foram 227 votos contra a extinção do Uber, 166 votos a favor da extinção, 11 abstenções e 109 deputados ausentes.

O projeto aprovado ainda permite que as prefeituras regulamentem e fiscalizem o serviço em cada cidade, mas sem que haja alvará individual, placa vermelha, registro no nome do motorista e outras exigências que inviabilizariam o Uber e demais aplicativos no Brasil.

O projeto agora segue para sanção do presidente Michel Temer. (Com informações da ILISP)

Atenção

A reprodução das fotos do Portal de Notícias Tribuna Popular com endereço digital jtribunapopular.com.br está expressamente proibida.

As fotos são protegidos pela legislação brasileira, em especial pela Lei de Direitos Autorais (Lei Federal 9.610/98) e é um direito de imagem garantida por lei.

A Tribuna Popular retém os direitos autorais do conjunto de textos e fotos publicados no site conforme a lei 9.610 de 19/02/1998.

Para a reprodução do conteúdo fora das condições especificadas entrar em contato com o seguinte e-mail jtribunapopular@bol.com.br