Luiz Queiroga cobra informações sobre recadastramento de usuários do SUS | Tribuna Popular

Luiz Queiroga cobra informações sobre recadastramento de usuários do SUS

Data: 05/12/2019 - 13:12 | Categoria: Saúde |   Bookmark and Share

Ministério da Saúde passará em 2020 a destinar verbas a municípios com base em desempenho; vereador alerta sobre importância de atualização dos dados

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou durante sessão ordinária realizada no último dia 3 de dezembro requerimento de autoria do vereador Luiz Queiroga (DEM) que solicita à Secretaria de Saúde informações sobre as providências tomadas pela atual gestão da pasta com relação aos requisitos do Governo Federal para financiamento da Saúde Básica a partir de 2020.

Em novembro passado, o Governo Federal anunciou que vai aumentar o repasse de verbas de saúde para municípios que tiverem melhores indicadores no setor. Entre os quesitos, está o aumento do número de cidadãos cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o Ministério da Saúde, o orçamento para a chamada atenção primária passará de R$ 18,3 bilhões neste ano para R$ 20,4 bilhões em 2020 - um aumento de 11,4%. As regras para repassar esses R$ 2 bilhões adicionais serão baseadas em desempenho.

"Queremos saber como será realizada a divulgação deste recadastramento e a convocação destes usuários, bem como o número de pessoas existentes neste cadastro em Foz do Iguaçu. Diante do novo critério adotado pelo Ministério da Saúde, que irá levar em consideração o número de usuários, é fundamental que este banco de dados esteja devidamente atualizado para que não sejamos prejudicados", defendeu Queiroga.

Atualmente, o dinheiro do Governo Federal que vai para cada prefeitura depende do número de habitantes daquela cidade, e dos serviços ofertados (se há centro cirúrgico ou tratamento de câncer, por exemplo). Pelo novo modelo, o número de pessoas efetivamente acompanhadas pelos serviços de saúde também vai entrar no cálculo.

A adesão a programas específicos, como o de saúde bucal, também será levada em consideração. De acordo com o Ministério da Saúde, esses critérios serão um "estímulo" para que os municípios cadastrem 50 milhões de brasileiros que, hoje, estão fora dos sistemas.

Luiz Queiroga chama atenção sobre a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde promover o devido recadastramento dos usuários do SUS diante da dificuldade enfrentada pelo setor em atender as demandas dos usuários pela rede pública da cidade. "A presente proposição, que atende a função legislativa do requerente enquanto vereador, representa os anseios populares, visando o bem comum, e visa fiscalizar as ações do órgão municipal, contribuindo para levar informações e esclarecimentos à população, sobretudo diante das dificuldades atuais para investimentos e verbas para Saúde".

O parlamentar destaca ainda a realidade peculiar do Município que atende usuários do Paraguai e recebe cada vez mais novos estudantes. "Anualmente, além de muitos brasiguaios que utilizam o sistema público de Saúde, cresce o número de pessoas residindo em nossa cidade, principalmente estudantes. No entanto, a grande maioria não está devidamente cadastrada e, caso não haja recadastramento suficiente, haverá considerável perda de verba, tornando a situação, que já é precária, totalmente caótica. Cumprimos com nosso dever de fiscalizar o Executivo", concluiu.

Fonte:

http://www.jtribunapopular.com.br/uploads/publicacoes/jornal-tribuna-popular-edicao-270-pdf.pdf   





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