Lei Seca: Governo do Estado proíbe consumo de bebidas alcoólicas | Tribuna Popular

Lei Seca: Governo do Estado proíbe consumo de bebidas alcoólicas

Data: 19/06/2020 - 16:06 | Categoria: Regional |   Bookmark and Share

O Governo do Estado emitiu decreto (4.885/20) nesta sexta-feira, 19 de junho de 2020, com novas recomendações para restringir a circulação de pessoas nos municípios que compõem a Região Metropolitana de Curitiba. A região é a que mais concentra casos confirmados de Covid-19 desde o começo da pandemia e onde a ocupação de leitos de UTI está acima de 60%.

Os principais pontos do decreto são fechamento de shopping centers aos finais de semana e a padronização do horário de funcionamento destes estabelecimentos em dias úteis (das 12h:00 às 20h:00), a partir de segunda-feira (22). As demais atividades de comércio poderão funcionar das 10 horas até as 16 horas. A nova regulamentação será válida por 14 dias e inclui ainda a restrição de acesso de crianças menores de 12 anos em supermercados, a partir deste sábado (20).

O decreto tem caráter de orientação e leva em conta a emergência de saúde pública. Caberá aos municípios editar normas locais de regulamentação da prestação do serviço público com a finalidade de diminuir a circulação de pessoas, bem como instituir regime de teletrabalho, resguardando, para manutenção de serviços essenciais, quantitativo mínimo de servidores em sistema de rodízio.

Todas as medidas serão acompanhadas pelos órgãos de fiscalização e pela Secretaria de Estado da Segurança Pública. Eventuais multas serão disciplinadas pelos 29 municípios da Região Metropolitana de Curitiba.

Aglomerações – Ao anunciar as medidas, o governador Carlos Massa Ratinho Junior ressaltou que o decreto tem a motivação de diminuir a circulação de pessoas entre os municípios da RMC e a Capital, principalmente para evitar as aglomerações registradas nos últimos dias no transporte público.

Além disso, outro decreto, também publicado nesta sexta-feira (19), trata da proibição de aglomerações, da venda e de consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos depois das 22 horas. Esse texto tem validade em todo o Paraná.

Fonte: 

https://crisloosecompartilha.com/2020/06/19/governo-do-estado-proibe-consumo-de-bebidas-alcoolicas-em-locais-publicos-depois-das-22-horas/   





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