Isenção já ultrapassa R$ 800 mil e a espera por novos ônibus climatizados continua | Tribuna Popular

Isenção já ultrapassa R$ 800 mil e a espera por novos ônibus climatizados continua

Data: 13/02/2020 - 00:02 | Categoria: Política |   Bookmark and Share

Circulação de mais 10 veículos com ar-condicionado deveria ter sido iniciada até final de janeiro; Prefeitura mantém benefício em descumprimento à lei

A isenção de ISSQN concedida pelo prefeito Chico Brasileiro (PSD) aos "barões do transporte" de Foz do Iguaçu já custou cerca de R$ 858 mil aos cofres do Município. O valor representa a estimativa dos primeiros seis meses de vigor da lei defendida pela gestão de Brasileiro para que a Prefeitura banque com recursos próprios a circulação de 25 ônibus climatizados no serviço público da cidade.

De acordo com a norma sancionada pelo prefeito em 20 de setembro passado, a isenção tributária estará autorizada até 8 de outubro de 2025. A data marca também, não por coincidência, o término do contrato firmado entre Prefeitura e o Consórcio Sorriso. Ao final dos seis anos de validade do benefício tributário dado aos empresários, o Município terá deixado de receber aproximadamente R$ 10,3 milhões em impostos.

Cercada por trapalhadas, polêmicas, e muita confusão, a incorporação dos novos 25 veículos climatizados não aconteceu conforme as promessas do prefeito, e muito menos com o que está previsto em lei. Anunciados inicialmente para abril de 2019, os primeiros 15 novos veículos chegaram às ruas após mais de seis meses de atraso.

Por força da Lei Complementar 316/2019, os outros 10 ônibus deveriam ter sido colocados em circulação até o final de janeiro deste ano. Passados mais de dez dias do prazo, a Prefeitura e o Foztrans ainda não informaram aos usuários quando os novos veículos passarão a compor o itinerário e muito menos quais linhas deverão ser atendidas.

CAIXA PRETA

Não bastasse a Prefeitura não comunicar a população sobre as mudanças no serviço com a inclusão dos novos ônibus climatizados, também omite dados sobre o faturamento das empresas que escolhe privilegiar com a isenção milionária. Previsto no artigo 4º da LC 316/2019, a norma determina que, para a operacionalização da isenção, "deverá ser fornecido mensalmente à Secretaria Municipal da Fazenda, por meio de protocolo, o faturamento de cada uma das empresas constantes do consórcio público, de acordo com o Contrato de Concessão".

O artigo 5º da mesma LC impõe ainda que "o Poder Executivo deverá constituir Comissão Especial para apuração mensal dos custos de instalação dos aparelhos de ar condicionado e custos de manutenção advindos com a operacionalização de ar condicionado da frota".

Até o momento, Prefeitura e o Foztrans não divulgaram nenhuma informação sobre a "caixa preta" das empresas e os lucros dos "barões do transporte" da cidade continuam garantidos, mesmo sem a devida prestação do serviço.

Fonte:

http://www.jtribunapopular.com.br/uploads/publicacoes/jornal-tribuna-popular-edicao-273-pdf.pdf   





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