Fozhabita gastou R$ 2,5 milhões e não entregou nenhuma casa | Tribuna Popular

Fozhabita gastou R$ 2,5 milhões e não entregou nenhuma casa

Data: 29/11/2017 - 06:11 | Categoria: Política |   Bookmark and Share

Em um ano nenhuma das famílias da lista de espera recebeu casas construídas pela atual administração.

Neste ano o instituto Fozhabita custou aos cofres públicos praticamente R$ 2,5 milhões e não conseguiu entregar sequer uma única casa construída pela atual administração. O que tem são projetos antigos com recursos ainda da época do ex-prefeito Paulo e que sofreram atrasos e mais atrasos na gestão de Reni Pereira. No governo Chico Brasileiro, nenhum projeto saiu do papel.

Na prática, o cidadão iguaçuense está gastando milhões, provenientes dos impostos, sem ver nenhum resultado prático para a população na área habitacional. Como se não bastasse, para o ano que vem o prefeito incluiu no projeto de orçamento valores de R$ 9,4 milhões para o Fozhabita.

Cabide de emprego

Além dos gastos sem nenhum resultado, o atual governo vem tentando transformar o Fozhabita em cabide de emprego. Tanto que o prefeito Chico Brasileiro enviou para a Câmara um projeto criando 14 cargos comissionados.

A proposta sofreu entraves com reações de vereadores inclusive do próprio partido que controla o Fozhabita - o PTB.

O relator do projeto na Câmara, Protetor Jorge, pediu explicações sobre o projeto que junto com a implantação do quadro próprio do instituto vinha criando 14 cargos CCs.

Na comissão de Legislação, Justiça e Redação, todos os membros de posicionaram contra. Com tanta pressão, Chico Brasileiro se viu obrigado a retirar da pauta da Câmara o projeto de lei que criaria o quadro próprio dos servidores do Fozhabita, incluindo os CCs.

Sem margem

O problema alegado é que não há margem financeira para suportar o impacto na folha de pagamento. O Tribunal de Contas divulgou nova lista onde a prefeitura de Foz permanece com índices acima dos limites permitidos pela lei. Entretanto, as comissões já tinham concluído que o número de CC´s era maior que a tolerância e recomendação do Tribunal de Contas.

Pelo texto original seriam de livre nomeação (CC´s) os integrantes da diretoria executiva: diretor-superintendente que tem o mesmo status de secretário municipal e o diretor administrativo financeiro. Além disso, seriam mais doze cargos comissionados, sendo dois deles de técnicos especiais com nível salarial de diretores (segundo escalão). Haveria ainda um cargo com Função de Confiança (FC) a ser preenchido por servidor de carreira.

No quadro de pessoal efetivo (servidores concursados) constam duas vagas para agente fiscal; quatro para assistente administrativo; duas para assistente social; e uma para cada função de arquiteto júnior, contador, engenheiro ambiental, engenheiro civil e procurador. Completa o quadro uma vaga para motorista.

Reunião e ajustamento

Na tentativa de salvar o projeto ocorreu uma reunião na Câmara entre os vereadores da comissão e o diretor superintendente do instituto, Eduardo Teixeira. Houve consenso e ajustamento do projeto. Decidiu-se pela quantidade de 14 cargos de carreira e sete em comissão (dois de direção e cinco de assessoramento).

Normas de pessoal

O projeto retirado estabeleceria as funções, carga horária, quadro de funcionários estáveis e comissionados, bem como níveis salariais, normas de enquadramento e ascensões. A diretoria executiva será formada pelo diretor-superintendente (com status de secretário municipal) e pelo diretor administrativo-financeiro, nomeados pelo prefeito. A estrutura prevê cinco cargos de assessoramento.

Diante das dificuldades de o Município se adequar aos limites legais para despesas com a folha de pagamento, o projeto ainda poderá ser reapresentado no próximo ano.

Fonte:

http://www.jtribunapopular.com.br/uploads/publicacoes/jornal-tribuna-popular-edicao-222-pdf.pdf   

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