Ex-secretário da Fazenda mente em depoimento na Justiça Federal e poderá ser responsabilizado | Tribuna Popular

Ex-secretário da Fazenda mente em depoimento na Justiça Federal e poderá ser responsabilizado

Data: 19/06/2017 - 21:06 | Categoria: Política |   Bookmark and Share

Ademar da Silva falou em herança de dívidas de R$ 100 milhões, o que comprovadamente é uma inverdade.

Ao depor em defesa de Reni Pereira na justiça federal, o ex-secretário da Fazenda contou inverdades e pode ser responsabilizado por crime de falso testemunho. Ademar da Silva disse que na transição do governo do ex-prefeito Paulo Mac Donald para o de Reni os dados estavam desatualizados. Afirmou que só depois que Reni assumiu foi possível saber a dívida do Município e citou uma cifra de R$ 100 milhões.

Comprovadamente trata-se de uma inverdade, conforme dados do próprio Portal da Transparência, relatórios financeiros e documentos juntados na CPI das Contas por Reginaldo da Silva, secretário da Fazenda no governo Paulo. No ano passado ele fez uma exposição dos dados durante a CPI na Câmara.

Uma ação Civil Pública também reúne provas de que o antecessor de Reni não deixou contas a pagar sem previsão legal. Para todos os valores havia créditos de cobertura logo para os primeiros dez dias de governo. O próprio ex-prefeito foi chamado na chamada CPI das Contas quando desmontou a farsa das dívidas que Reni havia aventado.

"TUDO MENTIRA", DIZ MAC DONALD

"Estou cansado de ouvir barbaridades. Falaram em R$ 1 bilhão de dívidas, depois R$ 100 milhões, R$ 70 milhões, R$ 50 milhões e por ai afora. Tudo mentira. Tínhamos que esperar as publicações de todos os relatórios, inclusive do Tribunal de Contas do Estado, mostrando que isso não existe. Usaram esta desculpa para cometer um monte de absurdos na prefeitura", afirmou o ex-prefeito Paulo Mac Donald.

Dentre os desmandos de Reni estão creches novas que ficaram fechadas, unidades de saúde abandonadas, terceirização de diversos serviços com sobre-preço, paralisação de obras, atraso em pagamentos de médicos e servidores municipais, aumento absurdo nos valores do IPTU e aumento de ISSQN das empresas de serviços.

O ex-prefeito apresentou um relatório detalhado mostrando que para chegar aos valores de R$ 1 bilhão de dívidas, o governo Reni utilizou-se inclusive do cálculo atuarial da previdência dos servidores - estimado em R$ 900 milhões. Ocorre que essa cifra é de valores extras que deverão ser aportados pela Prefeitura ao longo de muitos anos vindouros e representa um esforço que a administração municipal deverá fazer para compensar o que prefeitos anteriores a 2005 não cumpriram.

NÚMEROS DO TCE

O Tribunal de Contas mostrou a posição em 31 de dezembro de 2012 com valor de R$ 31,1 milhões de restos a pagar. Deste valor, segundo o relatório do ex-prefeito Paulo, a contabilidade correta é que devem ser deduzidos os restos a receber que entraram nos cofres da prefeitura nos primeiros dez dias de governo somando R$ 3,8 milhões. Também houve cancelamentos de empenhos no valor de R$ 9,3 milhões. Além disso, havia R$ 5,9 milhões de transferências do Fundo Nacional de Saúde para o Município, outros R$ 9,2 milhões da Sanepar que estavam em processo de cobrança da prefeitura contra a companhia para encontro de contas.

Ainda havia outra demanda judicial com o Hospital Costa Cavalcanti em R$ 2,2 milhões pagos em juízo pela Fundação Itaiguapy ao Município também para encontro de contas. O saldo final de restos a pagar, segundo o ex-prefeito, foi tão somente de R$ 530 mil, "não justificando moratórias e discursos para atrasar pagamentos e cortar serviços à população".

Além do Tribunal de Contas, o Banco Central divulgou os índices de endividamento dos municípios em que Foz do Iguaçu não aparece entre os maiores devedores.

Fonte: Jornal Tribuna Popular

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