Delação não se configura prova e não é suficiente para processar | Tribuna Popular

Delação não se configura prova e não é suficiente para processar

Data: 11/09/2018 - 09:09 | Categoria: Política |   Bookmark and Share

Tulio Bandeira entrou com petição para que sejam ouvidos os presos que testemunharam a farsa das delações

Rotineiramente a justiça vem inocentando réus em que as acusações estejam baseadas tão somente em delações. É o caso do advogado Tulio Bandeira que entrou com a petição pedindo que sejam ouvidos no processo da Operação Pecúlio/Nipoti os presos que testemunharam a farsa das delações. Eles presenciaram os delatores combinando o que iria delatar sendo mentor o ex-secretário de Tecnologia da Informação, Melquizedeque de Souza.

"A lei estabelece que a palavra do delator não é prova. Há a necessidade de que tenha mais provas. Muitas vezes, o que resta é apenas a fala do delator, o que não é suficiente para processar. A palavra, sozinha, nada vale. Ela precisa ter elementos para corroborá-la. Como o delator visa um benefício próprio, o grau de desconfiança em relação à palavra é grande, uma vez que seria um caminho muito fácil, bastando acusar alguém", avaliou Tulio Bandeira na petição.

Afirmou que no caso em tela, "todas as acusações até aqui sustentam-se apenas em delações, sendo que das buscas feitas, dos depoimentos colhidos, e das provas carreadas, nada, nada incrimina este acusado!" E sustenta: "A delação por si não vale nada! Sabe-se que responder a um processo penal já é um constrangimento e por isso são necessários indícios mínimos para que denúncias sejam aceitas".

STF sustenta essa regra

Na petição, Tulio Bandeira demonstra que "O Supremo (STF) tem visto que a mera alegação sem provas não pode movimentar processos e não pode gerar investigações mais aprofundadas. Ainda a respeito das famosas delações premiadas, principalmente no caso em tela, o grande problema foi a forma como as coisas foram apresentadas".

Segundo o réu, "estando preso, com vários precedentes á seu desfavor, é fato que no desespero qualquer pessoa queria fazer delação por saber que era uma saída para o problema! As delações podem ser movidas por vingança e até para dar credibilidade à depoimentos".

Busca da verdade real

Tulio expõe que "por vezes dentro do processo a verdade que se obtém dos autos não é a que, de fato, ocorrera, o que pode prejudicar não apenas o julgador, mas o Ministério Público e a defesa que, diante de provas equivocadas e que não traduzem a veracidade real dos fatos, acaba por ferir de morte o princípio do contraditório e ampla defesa, princípios basilares previstos na Constituição Federal de 1988 e que se entrelaçam à verdade real".

No processo da Operação Pecúlio, contra ele, Tulio reforça que "a única prova que o MPF se baseia, são as delações premiadas, baseadas em depoimentos de réus presos, desesperados para se livrarem da prisão, do processo penal, e de suas culpas! Para que ocorra a busca pela verdade real nos autos em discussão, qualquer prova, que se demonstre ter fundamento, que se demonstre necessidade deve ser concedida, no caso já requeri a oitiva de testemunhas que são extremamente importantes, e nos fora negado".

Casos de repercussão nacional mostram que Tulio tem razão

Situações como dos senadores Benedito de Lira e Ciro Nogueira e o deputado federal Arthur Lira foram citadas pelo advogado

Insistindo na petição para que presos da carceragem da PF que testemunharam as combinações para delações, o advogado Tulio Bandeira citou casos de repercussão nacional em que o STF rejeitou denúncia contra os acusados, pois não havia provas, apenas delações. Citou o caso dos senadores Benedito de Lira e Ciro Nogueira e o deputado federal Arthur Lira.

Caso senador Ciro Nogueira

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou denúncia apresentada pela PGR (ProcuradoriaGeral da República) contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI), no âmbito da Operação Lava Jato, sob o argumento de que não havia elementos seguros contra eles, apenas delações.

Benedito de Lira e Arthur Lira

As denúncias da Procuradoria-Geral da República contra o senador Benedito de Lira e o deputado federal Arthur Lira, ambos do PP, foram arquivadas pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. A decisão foi tomada por maioria, ficando vencido o relator do caso, ministro Edson Fachin. O voto vencedor foi o voto proferido pelo ministro Dias Toffoli, que foi seguido pelo ministro Gilmar Mendes. Segundo ele, a denúncia foi feita apenas com base em delações premiadas, que não são consideradas provas, apenas meio de obtenção de provas.

De acordo com Tulio Bandeira, a exemplo dos casos levados ao STF, a acusação contra ele no processo da Operação Pecúlio é, da mesma forma, baseada apenas em delações, sendo que diversas foram as diligencias solicitadas, e em nenhuma fora encontrado provas! "Por corolário, sabe-se que quem deve produzir as provas é o órgão acusador, (no caso o MPF), o que não fez, e devido as denúncias terem suporte apenas em delações, faz-se imprescindível que os acusados para poderem se defender, produzam suas provas, através de juntada de documentos, e principalmente através de depoimentos!".

Testemunha foi ouvida "às escuras"

Em uma parte da petição, Tulio Bandeira afirma que estranhamente, o Juízo autorizou o delegado da Polícia Federal, que ouviu o preso Luiz Marcelo "às escuras", sem a presença de advogado, sem informar as partes interessadas. Este por sua vez, ao se ouvido negou os fatos ou que tenha falado. Ocorre que existe uma terceira pessoa (Osmar Livramento Willsm), que também ouviu e tem conhecimento de todos os fatos, e vem pela presente declaração ora anexada, afirmar tudo como realmente viu aconteceu".

Segundo o advogado e réu, "insta salientar, que tais declarações não são fantasiosas, e que inclusive existem outros acusados que também estiveram presos na carceragem da PF, ouviram as mesmas histórias das mesmas pessoas, ou seja, há fundamento, há verdade, o que não pode é deixar que fortes indícios como estes aqui narrados passem despercebidos aos olhos da Justiça, quando na verdade a maior batalha travada é a busca pela verdade real!".

Fonte:

http://www.jtribunapopular.com.br/uploads/publicacoes/jornal-tribuna-popular-edicao-244-pdf.pdf   

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