Decreto concede indenização aos servidores federais de fronteiras | Tribuna Popular

Decreto concede indenização aos servidores federais de fronteiras

Data: 20/12/2017 - 16:12 | Categoria: Regional |   Bookmark and Share

A regulamentação do adicional é um pleito antigo das categorias que trabalham nas fronteiras.

Em meio a um ajuste fiscal e defesa de cortes de gastos, o presidente Michel Temer (PMDB) decreto que regulamenta a indenização diária aos Analistas Tributários da Receita Federal e policiais federais que trabalham em locais de fronteiras do Brasil. Outras quatro carreiras também serão beneficiadas com a medida: policiais federais rodoviários, auditores da Receita Federal, auditores fiscais agropecuários e auditores do trabalho.

O adicional será de R$ 91 por dia trabalhado durante a semana - exclui sábados e domingos - e não se acumula com diárias em missões. Nestes casos, será paga a indenização de maior valor ao funcionário. Se contabilizados 22 dias trabalhados por mês, o adicional ao salário será de aproximadamente R$ 2 mil. O montante deverá começar a ser depositado na próxima folha de pagamento, em janeiro. Não haverá depósitos retroativos.

Estímulo a locais inóspitos

A regulamentação do adicional é um pleito antigo das categorias que trabalham nas fronteiras. A lei que determinava o pagamento foi sancionada pela então presidente Dilma Rousseff (PT) em 2013. No entanto, ainda não havia sido posta em prática apesar de disputas na Justiça.

A lei foi criada para estimular servidores a trabalharem nas regiões consideradas inóspitas perto das fronteiras, como a Amazônia e o Pantanal. O governo tem dificuldade em fixar efetivos nesses locais.

Sindireceita de Foz comemora vitória histórica para os analistas e auditores

O delegado sindical de Foz do Iguaçu (Sindireceita), Luiz Pereira, comemorou a vitória em cima de uma luta histórica da categoria. O núcleo sindical representa os analistas tributários da Receita Federal do Brasil em Foz, que também tem direito a indenização. Segundo ele, "a indenização de fronteira ela abrange a carreira de auditoria da receita federal, que é composta por analistas tributários e auditores fiscais".

Luiz Pereira explicou que o benefício concedido é uma vantagem que o governo criou para fixar o efetivo nas fronteiras brasileiras, pois atualmente há déficit muito grande de pessoal e mão de obra na maioria, se não em todas as fronteiras do Brasil. "E quando o funcionário está treinado e tem a experiência para atuar no contrabando e demais crimes fronteiriços, ele praticamente vai embora. Ele já chega querendo ir embora para a cidade de origem", afirmou.

O delegado sindical acredita que com essa regulamentação, vai fixar o funcionário treinado e capacitado em Foz e demais fronteiras. "É um estímulo de forma indenizatória. Então só ganha quem realmente trabalhar os 22 dias durante o mês. Ela é uma indenização que foi valorada em R$ 91,00 por dia trabalhado, mas se tiver um atestado médico, ou férias ou licença, o funcionário não ganha. Tem que estar trabalhando para receber. Não só a Receita Federal, mas também a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, os fiscais do Trabalho e os fiscais agropecuários", explicou.

Corrigindo injustiça

Para Luiz Pereira, a indenização corrige uma injustiça de muito tempo. "Pessoa que trabalha hoje em uma cidade boa como, por exemplo, Maringá, Londrina, Curitiba, Florianópolis e outras, tem o mesmo salário daquele analista que trabalha na Ponte da Amizade ao sol de 50 graus e correndo todos os riscos do combate ao contrabando, tráfico de drogas e crimes fronteiriços em geral. Então realmente é um incentivo a esse funcionário que por aqui trabalha", avaliou.

De acordo com delegado sindical, atualmente na fronteira de Foz tem menos da metade do efetivo necessário. "Como consequência disso vem a facilidade que os traficantes, contrabandistas e criminosos de fronteira encontram por não ter o efetivo trabalhando 24 horas por dia. Então estamos tendo que nos desdobrar com um efetivo pequeno atendendo inclusive a trabalhos internos. É um problema para o país inteiro, não só para Foz. Por isso, a indenização vem a corrigir um problema de todas as fronteiras mas que vai beneficiar muito o país, pois a partir de agora o efetivo aqui tende a se normalizar", finalizou Luiz Pereira.

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