Datas para nova eleição são preestabelecidas pelo TSE | Tribuna Popular

Datas para nova eleição são preestabelecidas pelo TSE

Data: 19/12/2016 - 10:12 | Categoria: Nacional |   Bookmark and Share

Ainda no final de outubro o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu as datas para a realização de eventuais eleições suplementares em 2017. De acordo com a Portaria TSE nº 1078, de 20 de outubro de 2016, as eleições poderão ser realizadas nos seguintes dias:

15 de janeiro,

5 de fevereiro,

12 de março,

2 de abril,

7 de maio,

4 de junho,

2 de julho,

6 de agosto,

3 de setembro,

1º de outubro,

12 de novembro,

3 de dezembro.

A previsão de eleições suplementares está disposta no artigo 224 do Código Eleitoral, que sofreu algumas mudanças com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165).

O parágrafo 3º desse artigo prevê a realização de novas eleições sempre que houver, independentemente do número de votos anulados e “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”.

As instruções para a realização dessas eleições são estabelecidas por meio de Resolução específica, aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral. No caso de Foz do Iguaçu, uma decisão plenária do TSE por 4 votos a 3 definiu pela realização de nova eleição. A expectativa é que o TRE agende para março ou abril. Até lá o presidente da Câmara assume as funções de prefeito. (Jornal Gazeta Diário - Elson Marques / Foto: Roberto Jayme/ Ascom /TSE)

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