Contrato milionário na saúde está suspenso por ilegalidade | Tribuna Popular

Contrato milionário na saúde está suspenso por ilegalidade

Data: 10/10/2017 - 11:10 | Categoria: Saúde |   Bookmark and Share

Estudo promovido pela Procuradoria Geral do Município confirmou irregularidades apontadas pelo Tribuna.

Com a série de denúncias e suspeitas, a administração não teve alternativa e suspendeu o contrato milionário da prefeitura com a empresa Cristalink na área de serviços oftalmológicos. Conforme encaminhamento do Conselho Municipal de Saúde havia uma série de irregularidades dentre elas a contratação do serviço por meio da modalidade "inexigibilidade" que foi considerada ilegal. Um parecer da Procuradoria Geral do Município decretou a decisão pela suspensão.

"A decisão de suspender o contrato foi fundamentada exclusivamente no estudo promovido pela Procuradoria Geral do Município e não é pautada por nenhum tipo de suspeita de desvio ou não execução dos serviços contratados", consta em nota publicada pela prefeitura.

Sem licitação, o contrato de R$ 3,1 milhões foi assinado na época em que Inês Weizemann era prefeita. Atualmente ela é secretária de saúde. A suspensão tem por objetivo esclarecer as dúvidas levantadas pelo conselho. Por enquanto, os atendimentos agendados serão mantidos. Novos chamamentos públicos para consultas, exames e cirurgias estão sendo providenciados.

O Conselho Municipal de Saúde pediu expressamente a rescisão do contrato suspeito que, inclusive, teria sido um dos motivos de Joel de Lima ter deixado tão rapidamente a Secretaria de Saúde na gestão da ex-prefeita. Joel se recusou a assinar o contrato com a empresa com CNPJ em São Paulo que estaria sendo usada para esquentar pagamentos de serviços médicos na prefeitura.

Vereadores pediram documentos

Os questionamentos sobre a relação entre prefeitura e a empresa Cristalink repercutiram na Câmara Municipal onde os vereadores solicitaram cópia de toda a documentação. Tendo em vista notícias veiculadas na imprensa sobre supostas irregularidade no processo de inexigibilidade de licitação referente ao contrato n° 031/2017 da contratada Cristalink Serviços médicos, o Legislativo fez um requerimento (247/2017) solicitando cópia do contrato, pareceres técnicos e jurídicos a respeito do processo.

O objeto do referido contrato é prestação de serviços médicos, hospitalares, de média complexidade de assistência em diagnóstico na área de oftalmologia, tratamento clínico do aparelho de visão. O requerimento é de autoria dos Vereadores: Elizeu Liberato (PR), Marcio Rosa (PSD) e Celino Fertrin (PDT).

No olho do furacão

A confirmação de ilegalidade no contrato com a Cristalink colocou a secretária Inês no olho do furacão. Tanto que a suspensão do contrato foi levada a efeito com parecer da Procuradoria do próprio Município. Enquanto isso, o prefeito e a secretária terão que se explicar na Câmara de Vereadores.

Pode haver pedido de abertura de CPI para investigação e responsabilização dos gestores. "Houve a notícia, então fizemos o requerimento para apurar a veracidade. Queremos ter a noção exata do que está acontecendo e isso vai clarear se houve alguma irregularidade nesse contrato ou não. Os documentos foram solicitados são para analisarmos as supostas ilicitudes divulgadas pela imprensa", destacou o vereador Elizeu Liberato, um dos autores do requerimento.

O Vereador Celino Fertrin (PDT), afirmou: "estamos fazendo nossa obrigação de atender às denúncias e reivindicar providências". O Vereador Marcio Rosa (PSD) e o Presidente da Casa, Rogério Quadros (PTB), contribuíram para o debate ressaltando o dever fiscalizatório da Câmara Municipal.

TRIBUNA POPULAR FOI O PRIMEIRO A DENUNCIAR CONTRATO CRISTALINK

Na primeira reportagem, jornal Tribuna Popular sofreu ataques nas redes sociais por gente do grupo de Inês e Chico Brasileiro.

A denúncia sobre as supostas irregularidades na formalização do contrato da Cristalink partiu do jornal Tribuna Popular. O semanário publicou o extrato do contrato, no valor de R$ 3,1 milhões, firmado com a Cristalink Serviços Médicos, com sede em São Paulo. "O nome da empresa paulista estaria sendo usado como fachada para esquentar pagamentos de serviços médicos na Prefeitura", afirmou o Tribuna Popular.

O jornal publicou trecho de uma conversa gravada com o ex-secretário da saúde, Joel de Lima. Veja o trecho: "Meu amigo, a minha exoneração da Secretaria de Saúde se deu exatamente por causa desse contrato e do laboratório. A prefeita em exercício queria fazer esse contrato a toque de caixa, de qualquer jeito e eu recusei. A coisa tensionou de tal forma que eu tive que pedir a exoneração no meio de uma reunião. Os diretores que eu indiquei e que ficaram na Secretaria se recusaram a assinar esse processo aí. Ela, no peito, fez sozinha. O resultado está aí".

Com isso, o jornal concluiu que o contrato suspeito teria sido um dos motivos de Joel de Lima ter deixado tão rapidamente a Secretaria de Saúde na gestão da ex-prefeita e atual secretária de saúde, Inês Weizemann.

Jornal sofreu ataques

Assim que o Tribuna circulou, o gabinete do prefeito saiu em defesa da Secretária Inês. Ao invés de iniciar uma apuração dos fatos, adotou a mesma tática usada pelo ex-prefeito Reni Pereira quando o jornal denunciava os desmandos e roubalheiras: mandar os laranjas e CC´s atacarem o Tribuna nas redes sociais afirmando que não tem credibilidade e que não havia nada de irregular nos atos da administração. Inês também vem usando a tática do ataque.

Não deu certo porque os outros meios de imprensa sérios repercutiram a denúncia. O Comus e a Câmara tiveram que se posicionar. Por fim, a Procuradoria do Município concluiu pela ilegalidade da forma de contratação, determinando a suspensão do contrato. Contra a secretária pesam ainda suspeitas de repasse indireto de informações privilegiadas da Vigilância Sanitária para favorecer empresário. Os dados foram coletados em grampos telefônicos da Polícia Federal.

A dispensa de licitação

Para chegar ao contrato, Inês adotou a dispensa de licitação por meio do processo de inexigibilidade nº 021/2017. Com o contrato assinado, os serviços passaram a ser prestados diretamente por dois médicos credenciados: Dr. José de Mello Rosatelli Neto e Dr. Agostinho Bryk Jr. O valor estimado das despesas, previsto no contrato é de R$ 263.976,92 mensais, perfazendo no valor anual, o montante de R$ 3.167.723,04 "a ser pago de acordo com a produção mensal apresentada, pela contratada, multiplicado pelo valor unitário até a quantidade máxima/mês, conforme a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais do SUS (SIGTAP/SUS) e tabela local (Decreto Municipal º 23.310, 26/08/14), quando couber". O prazo do contrato é de 12 meses.

Capital incompatível

Pelos levantamentos feitos pelo Tribuna, a empresa teria sido aberta no ano de 2014, com capital social de R$ 24 mil. Aparentemente, o governo de Inês Weizemann usou a empresa para justificar a contratação de dois profissionais de Foz, que em tese, prestam os serviços e tem direito ao pagamento. A forma como isso acontecia levantou suspeitas de superfaturamento (pelo alto valor).

Números irreais

Na época, o Tribuna também questionou os números de serviços prestados. A prefeitura divulgou que em 30 dias tinham sido 3.000 consultas e 1.600 cirurgias de catarata. A média então seria de 115 consultas diárias e 61 cirurgias todos os dias desconsiderando apenas o domingo (aos sábados vinham ocorrendo atendimentos no Poliambulatório).

Como o contrato prevê dois médicos, para atingir esses números eles precisariam trabalhar de segunda a sábado ininterruptamente. "Os números são mais que suspeitos e carecem de comprovação ou no mínimo controle e fiscalização do poder público. Quem da prefeitura está certificando as notas dessa empresa que apresenta números de atendimento impossíveis, elevando as suspeitas de superfaturamento?", cobrou na época o jornal.

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