Confusão na UPA: Prefeito acaba com a função de diretor técnico | Tribuna Popular

Confusão na UPA: Prefeito acaba com a função de diretor técnico

Data: 03/05/2018 - 00:05 | Categoria: Saúde |   Bookmark and Share

Decisão de Chico Brasileiro afronta Resolução 1.342/91 do Conselho Federal de Medicina

Unidade de Pronto Atendimento João Samek não tem mais a figura do diretor técnico, ou seja, quem vai responder como superior nos procedimentos médicos ali adotados? Em uma decisão surpreendente o prefeito Chico Brasileiro acabou com a função e destituiu do cargo o médico Antônio Carlos da Silva Carvalhal por meio da portaria 64.724 publicada no Diário Oficial 3.298 do dia 19 de março de 2018.

A decisão do prefeito afronta Resolução 1.342/91 do Conselho Federal de Medicina. A norma do CFM considerando que, de acordo com o artigo 15 da Lei nº 3.999, de 15.12.61, os cargos ou funções de chefia de serviços médicos somente podem ser exercidos por médicos habilitados na forma da lei.

Considera que o artigo 28 do Decreto nº 20.931/32 preceitua que "qualquer organização hospitalar ou de assistência médica, pública ou privada, obrigatoriamente tem que funcionar com um Diretor Técnico, habilitado para o exercício da medicina, como principal responsável pelos atos médicos ali realizados".

Aponta ainda que o artigo 8º da Resolução CFM Nº 997/80 determina que, no caso de afastamento do médico Diretor Técnico, o cargo deverá ser imediatamente ocupado pelo seu substituto, também médico. A mesma resolução estabelece que "o Diretor Técnico, principal responsável pelo funcionamento dos Estabelecimentos de Saúde, terá obrigatoriamente sob sua responsabilidade a supervisão e coordenação de todos os serviços técnicos do estabelecimento, que a ele ficam subordinados hierarquicamente".

Atribuições do diretor técnico

Ao Diretor Técnico, conforme definido pelo CFM, compete assegurar condições adequadas de trabalho e os meios imprescindíveis ao exercício de uma boa prática médica, zelando, ao mesmo tempo, pelo fiel cumprimento dos princípios éticos. Compete ainda ao Diretor Técnico:

Zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares em vigor; Assegurar condições dignas de trabalho e os meios indispensáveis à prática médica, visando o melhor desempenho do Corpo Clínico e demais profissionais de saúde em benefício da população usuária da instituição; Assegurar o pleno e autônomo funcionamento das Comissões de Ética Médica.

Consta também que em caso de afastamento ou substituição do Diretor Técnico ou do Diretor Clínico, aquele que deixa o cargo tem o dever de imediatamente comunicar tal fato, por escrito, ao Conselho Regional de Medicina. A substituição do Diretor afastado deverá ocorrer de imediato, obrigando-se o Diretor que assume o cargo a fazer a devida notificação ao Conselho Regional de Medicina.

Falta de leitos no Municipal provoca sobrecarga na UPA

O vereador Adenildo Kako (Podemos) recebeu denúncias de pacientes e familiares reclamando da falta de leitos no Hospital Municipal Padre Germano Lauck. O problema estaria acarretando sobrecarga na Unidade de Pronto Atendimento João Samek (UPA). Diante da situação, o vereador apresentou requerimento, aprovado na Câmara e que aguarda resposta do prefeito Chico Brasileiro.

O vereador requereu informações do Executivo sobre a quantidade de leitos no Hospital Municipal. "São denúncias de munícipes que estão na UPA e precisam ser transferidos para o Hospital Municipal e não conseguem transferência devido à falta de leitos, permanecendo por mais de 24 horas na unidade", reclamou Adenildo Kako.

Fonte: Jornal Tribuna Popular

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