Câmara pede cancelamento da isenção milionária concedida aos empresários | Tribuna Popular

Câmara pede cancelamento da isenção milionária concedida aos empresários

Data: 13/02/2020 - 13:02 | Categoria: Política |   Bookmark and Share

Iniciativa foi defendida pelo presidente da Casa após o Consórcio Sorriso não disponibilizar os 10 novos ônibus climatizados previstos para final de janeiro

O retorno dos vereadores de Foz do Iguaçu às suas atividades legislativas foi marcada por uma reunião que contou com a presença dos 15 parlamentares. Em pauta, o descumprimento por parte do Consórcio Sorriso da Lei Complementar 316/2019 que previu até 31 de janeiro a circulação de mais 10 novos ônibus climatizados no serviço de transporte público da cidade.

De acordo com o presidente da Casa, Beni Rodrigues, um ofício será encaminhada à Prefeitura Municipal formalizando o pedido de cancelamento da norma que garantiu isenção de ISSQN aos empresários do setor. A decisão de cancelar a LC foi pontuada ainda em setembro passado, diante da possibilidade de o Consórcio Sorriso descumprir a norma e não apresentar os 10 novos veículos climatizados até o final de janeiro deste ano. Passados mais de dez dias do prazo estipulado em lei, o Consórcio Sorriso ainda não colocou os ônibus em circulação na cidade.

"Eu, Beni Rodrigues, me responsabilizo com toda população e imprensa, minha vice Nanci, e com certeza teremos o apoio de todos os demais vereadores. Se até final de janeiro o Consórcio Sorriso não cumprir a Lei, essa Mesa Diretora, junto com os demais vereadores, entraremos com um decreto para cancelar isso", garantiu o presidente da Câmara no dia 17 de setembro de 2019, data em que a LC 316/2019 foi aprovada no plenário do Legislativo.

Em entrevista concedida à imprensa local neste início de fevereiro, o presidente da Câmara Municipal garantiu que as providências cabíveis seriam tomadas de forma conjunta entre os 15 vereadores. "Não será uma ação do presidente da Câmara, será uma decisão conjunta dos 15 vereadores. Vamos nos reunir para analisar toda a situação e a retirada desta isenção aos empresários não esta descartada", defendeu Beni Rodrigues.

Foram favoráveis à isenção fiscal de R$ 10,3 milhões aos "barões do transporte" os vereadores Rogério Quadros (PTB), Inês Weizemann (PSD), Beni Rodrigues (PTB), Edson Narizão (PTB), Jeferson Brayner (Republicanos), Darci DRM (sem partido), Marino Garcia (sem partido), Nanci Rafagnin Andreola (PDT) e João Miranda (PSD).

Os votos contrários ao benefício tributário ficaram por conta dos vereadores Edílio Dall´Agnol (PSC), Márcio Rosa (PSD), Anice Gazzaoiu (sem partido), Elizeu Liberato (PR), Celino Fertrin (PDT) e Luiz Queiroga (DEM).

Na avaliação do vereador Edílio Dall´Agnol (PSC), a isenção tributária articulada pelo prefeito Chico Brasileiro representou um "presente" aos "barões do transporte" de Foz do Iguaçu. "Que presente vocês estão dando aos 'barões do transporte'. Vai diminuir o valor da passagem? Não vai. Esse dinheiro vai sair dos impostos pagos pelo povo de Foz do Iguaçu. O Ministério Público vai dar resposta rapidinho. Vocês estão tirando dinheiro do povo", criticou o parlamentar após justificar seu voto contrário ao projeto.

Fonte:

http://www.jtribunapopular.com.br/uploads/publicacoes/jornal-tribuna-popular-edicao-273-pdf.pdf   





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