Acusado de assédio, João Miranda perde liminar contra Jornal Tribuna | Tribuna Popular

Acusado de assédio, João Miranda perde liminar contra Jornal Tribuna

Data: 03/05/2018 - 09:05 | Categoria: Política |   Bookmark and Share

Juíza indeferiu tentativa do vereador João Miranda em calar a imprensa sobre atos atentatórios ao decoro e à ética

O vereador João Gonçalves de Miranda, do PSD, partido do prefeito Chico Brasileiro, acaba de tomar uma invertida na justiça. Acusado de assédio sexual nas dependências da Câmara, ele tentou calar a imprensa movendo ação judicial contra o Jornal Tribuna Popular, o primeiro a divulgar a denúncia formalizada contra ele em Boletim de Ocorrência na delegacia.

Conforme o Tribuna abordou na edição anterior, em momento algum Miranda negou as acusações feitas no BO por uma mulher que vendeu-lhe uma empresa e tentava receber o pagamento. Ao invés de se defender da grave denúncia, surpreendentemente o vereador partiu para as ameaças quando viu no Tribuna Popular as revelações do conteúdo do Boletim de Ocorrência registrado na Delegacia da Mulher.

Ameaçou e de fato processou o jornal que o denunciou por suposto assédio sexual. Ele não negou nem assumiu ter condicionado o pagamento de dívida em troca de sexo ao passar uma cantada na mulher que esteve em seu gabinete para cobrar uma conta. No próprio Boletim de Ocorrência, a mulher o denunciou por assédio que teria ocorrido dentro do gabinete do vereador pretendendo receber os R$ 80 mil do negócio fechado com João Miranda.

O vereador também ainda se esclareceu sobre os negócios dele estarem em nome de terceiros e de parentes. A empresa adquirida por ele da mulher que o denunciou, por exemplo, teve a negociação formalizada em nome de um genro - supostamente laranjas.

Indeferimento na justiça

Na ação contra o Tribuna Popular, João Miranda reclamou na justiça que o jornal publicou notícia com base em boletim de ocorrência sigiloso. Pediu liminar afirmando que a informação publicada pelo jornal trata-se de notícia sigilosa, obtida ilegalmente, prejudicando a imagem dele.

Requereu a concessão de tutela de urgência, a fim de que a notícia fosse removida das páginas eletrônicas do jornal nas redes sociais, além da retirada de circulação das edições 230 e 231 do jornal. Entretanto, a juíza Trícia Cristina Santos Troian, da 4ª Vara Cível, indeferiu todos os pedidos e não concedeu liminar alguma.

Liberdade de imprensa

A juíza fundamentou que a Constituição da República expressa no artigo 5º, incisos IV e XIV, estabelece que: "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional".

Tem-se, portanto, "que a Constituição Federal elegeu a honra, a intimidade, a imagem e a vida privada da pessoa como direitos fundamentais do cidadão, mas, ao mesmo tempo, também erigiu a liberdade de pensamento, de expressão e de imprensa como direitos fundamentais do cidadão".

Trícia Troian afirmou que "inicialmente é de se destacar que não está plenamente demonstrado o caráter sigiloso do documento divulgado pelo jornal. O boletim de ocorrência, por si só, não pode ser considerado documento sigiloso, não se vislumbrando qualquer apontamento nesse sentido".

Jornal apenas relatou os fatos

Nas conclusões a juíza aponta que "a matéria jornalística atacada relatou os fatos narrados no mencionado boletim de ocorrência, por isso, a sua divulgação, à primeira vista, não importou em ato ilícito". Por fim, sentenciou: "Assim, indefiro o pedido de tutela de urgência". A juíza determinou que a partir de agora seja marcada audiência de conciliação.

Fonte: Jornal Tribuna Popular

Veja o despacho do indeferimento da justiça impetrado por João Miranda contra o Tribuna Popular:

Abrir arquivo indeferimento-pdf


Atenção

A reprodução das fotos do Portal de Notícias Tribuna Popular com endereço digital jtribunapopular.com.br está expressamente proibida.

As fotos são protegidos pela legislação brasileira, em especial pela Lei de Direitos Autorais (Lei Federal 9.610/98) e é um direito de imagem garantida por lei.

A Tribuna Popular retém os direitos autorais do conjunto de textos e fotos publicados no site conforme a lei 9.610 de 19/02/1998.

Para a reprodução do conteúdo fora das condições especificadas entrar em contato com o seguinte e-mail jtribunapopular@bol.com.br